Entendendo averbações

Entenda o que pode ser feito na matrícula do seu imóvel

1. O que é uma averbação?

A averbação é o ato de atualizar ou acrescentar informações na matrícula do imóvel, sem transferir a propriedade.

Serve para registrar oficialmente qualquer mudança que altere a situação jurídica, física ou cadastral do bem, garantindo que a matrícula reflita a realidade atual.

2. O que é a matrícula do imóvel?

Registro individualizado e único de um bem imóvel no Cartório de Registro de Imóveis competente, que identifica juridicamente o imóvel e reúne todo o seu histórico — desde sua origem, proprietários, transmissões de domínio, ônus, gravames, averbações e demais atos que o envolvem. 

3. Onde é feita a averbação?

A averbação é feita no Cartório de Registro de Imóveis onde o imóvel está matriculado.
Cada imóvel possui uma matrícula única Portanto, só o cartório competente daquela matrícula pode realizar a averbação.

5. Como é feita a averbação?

Identificação da necessidade: Identificação do fato que precisa ser averbado: Ex práticos: Construção e habite-se; alteração de estado civil; quitação de financiamento, herança, usufruto; gravames (penhora, hipoteca), usufruto e outros

Reunião da documentação:Apresenta-se o documento comprobatório do fato que se quer averbar.

Protocolo no cartório:  O documento é apresentado no balcão de protocolo do cartório de registro de imóveis. O atendente emite um número de protocolo, que permitirá acompanhar o andamento.

Análise pelo registrador: O oficial analisa se o documento atende às exigências legais.
Se estiver tudo certo, ele realiza a averbação na matrícula do imóvel, criando um novo número de averbação (ex: AV-1, AV-2...).

Devolução da matrícula atualizada:  O cartório entrega a certidão atualizada da matrícula já com a averbação feita.

6. Custos para averbação

Os valores variam conforme o estado e o ato praticado, pois seguem a Tabela de Emolumentos definida pelo Tribunal de Justiça.

Em geral as averbações variam de:

Averbações simples (ex: mudança de estado civil) entre R$100,00 e R$300,00.
Averbações de construção ou demolição entre R$500,00 e R$1.000,00, dependendo da metragem.
Averbação de baixa de hipoteca ou alienação fiduciária: entre R$250,00 e R$600,00.

7- Conclusão

A averbação é um procedimento essencial para garantir que a matrícula do imóvel reflita com precisão a sua realidade jurídica, física e cadastral.
Por meio dela, todas as alterações relevantes são oficialmente registradas, conferindo transparência e segurança jurídica ao imóvel e a seus proprietários.

Manter a matrícula devidamente atualizada é uma responsabilidade do proprietário e uma garantia para compradores, instituições financeiras e órgãos públicos, pois assegura que o imóvel está regularizado e livre de inconsistências.